Sentença declara existência de união homoafetiva estável entre militar e companheiro

Indenização por volta ao mundo frustrada

Um cliente de Juiz de Fora irá receber indenização por danos materiais da empresa Viação Aérea Rio Grandense (nova denominação da Varig). Ele adquiriu um bilhete que lhe dava o direito de viajar por todo o mundo, mas não conseguiu utilizá-lo.

Crime de resistência. Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente reconhecimento de ofício.

Decorrido o lapso prescricional entre a publicação da sentença condenatória recorrível e, o presente julgamento, declara-se extinta a punibilidade do apelante, pela prescrição da pretensão punitiva, na modalidade superveniente.

Soldados em serviço causam dano material e moral a cidadã

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais à autora pelo falecimento de sua mãe em decorrência de conduta criminosa de soldados da Aeronáutica.

Reduzido valor de reparação por débito indevido em conta corrente

Os correntistas possuíam conta-conjunta e diante do lançamento indevido de um débito de R$ 3 mil, os cheques anteriormente emitidos acabaram sendo devolvidos (Recurso de Apelação Cível nº. 83629/2007).

Hospital é condenado a indenizar família de paciente por infecção hospitalar

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Segundo mandato tácito revoga o primeiro

Menor atira e pai deve indenizar

Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

Pré-contratação de horas extras. Nulidade.

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Câmara aprova guarda compartilhada de filhos de pais separados

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Resolução nº 274, de 25 de abril de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV.

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella